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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2011 - 18:41
Apelação criminal. Furto simples. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
Nulidade processual em virtude da ausência do apelante na audiência de instrução e julgamento. Preliminar afastada.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 19:31
Confundido com bandido por trajar roupas simples, cidadão será indenizado
O autor alegou ter sido discriminado e disse que foi "ridicularizado em público, pois, apontado como bandido pela apelada, este fora caçado e perseguido pela polícia até ser rendido e constrangido em público", com desrespeito ao seu direito de ir e vir.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:34
Tributário. Exclusão do simples. Produção artística. Efeitos da decisão.
Atividade vedada desde a origem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 11:02
Contribuição previdenciária do empregador já está incluída no Simples
A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples tentado.
Inconformismo do réu.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.
Uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35,00. Antecedentes criminais desfavoráveis. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 15:46
Simples publicação sem autorização prévia não gera dano moral
O Tribunal de Justiça do RN negou um pedido de indenização por danos morais a um ex-vestibulando que alegou ter sido lesado por ver seu nome publicado em um informativo do Colégio Contemporâneo que homenageava os aprovados no vestibular 2006 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Usucapião - Complicado e demorado ou simples e rápido?
Júlio Cezar Dalcol, Advogado, Professor Universitário, Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UEPG.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:17
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
HC. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e escalada.
Impossibilidade de desclassificação para furto simples.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 17:14
Simples afirmação de insuficiência de recursos autoriza gratuidade da justiça
O servidor havia pedido gratuidade de justiça, mas o juiz da 1ª instância negou o pedido.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Maio de 2022 - 15:23
Empresas do Simples devem pagar PIS e COFINS na ZFM?
A jurisprudência atual do STF é favorável aos contribuintes optantes pelo sistema simplificado de recolhimento. Porém, o TRF1 continua julgando os casos que tratam da matéria de forma desfavorável para as empresas.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 15:33
Empresas do Simples devem pagar PIS/COFINS na ZFM
O TRF1 tem decidido, de forma reiterada, no sentido de que as empresas optantes pelo Simples
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 17:01
Empresas do Simples obtém liminar para reativarem seus CNPJ's
O ato ilegal de cancelamento dos CNPJ foi afastado em todos os Mandados de Segurança.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2019 - 11:42
Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Simples Nacional
Indeferimento do Simples Nacional por ausência de alvará de localização e funcionamento.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:52
Réus são condenados por crime de homicídio doloso simples
As penas foram fixadas em 9 (nove) anos de reclusão e 5 (cinco) anos de reclusão.